Tabela do frete é questionada em ao menos 30 ações judiciais

Tabela do frete é questionada em ao menos 30 ações judiciais
Levantamento é da AGU, que derrubou quatro decisões da Justiça Federal do RN.
Fonte: Geralda Doca, O Globo, 11/06/2018.

“O tabelamento do frete, em vigor desde 30 de maio, já é contestado em 30 ações judiciais (entre coletivas e individuais), movidas por empresas e entidades representativas, de acordo com último mapeamento da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total, houve decisão de primeira instância, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em quatro processos. Elas desobrigavam as empresas a seguir a tabela do preço mínimo, mas o órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-4) da região e conseguiu suspender a liminar.

A AGU aguarda decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) na sexta-feira. No processo, a entidade pede a suspensão imediata da tabela e da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga. A associação sustenta que a MP constitui “fator de alto risco para a atividade econômica”, além de ser inconstitucional por ferir a livre-iniciativa.

A tabela fez parte do acordo do governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que durou cerca de 11 dias. A medida, no entanto, passou a ser criticadas pelo setor produtivo, por causar um aumento nos custos.

Na semana passada, o governo chegou a anunciar uma nova tabela e revogar a outra, mas voltou atrás por pressão de caminhoneiros, e o texto anterior voltou a valer. Agora, o governo está preparando um novo documento, que deve ser apresentado nesta semana, de acordo com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro”.

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