Temer pede parecer sobre regionalização do Porto de Santos

Temer pede parecer sobre regionalização do Porto de Santos
Ideia é entender procedimentos e impactos da transferência da gestão do cais para o Governo estadual.
Fonte: Fernanda Balbino, A Tribuna, 13/09/2018.

“O presidente da República, Michel Temer, pedirá ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) um parecer sobre a regionalização do Porto de Santos. A ideia é colher informações sobre os procedimentos e impactos da transferência da gestão do cais santista para o Governo do Estado. A informação é do deputado federal Beto Mansur (MDB), que conversou sobre a mudança no controle do Porto com o chefe do Executivo ontem.

“Ele recebeu bem a notícia (da discussão da regionalização da administração portuária), mas pediu um projeto específico para Santos. Na minha visão, acho que ele pode se empenhar em um anseio antigo dos governantes do Estado de São Paulo”, afirmou o parlamentar.

A regionalização do Porto de Santos voltou a ser debatida durante a 16ª edição do Santos Export Brasil – Fórum Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros, que aconteceu no início desta semana na Cidade. No evento promovido pelo Grupo Tribuna e realizado pela Una Marketing de Eventos, o secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, afirmou que é necessário apenas um pedido do Estado para a mudança na gestão do cais santista.

Segundo Campos, a pasta já tem um modelo de transferência de gestão portuária pronto. Ele foi usado nos portos de Paranaguá (PR) e de Itaqui (MA). Há cerca de 30 dias, foi a vez de colocar um complexo portuário sob o comando do Governo do Amazonas.

Por este motivo, o secretário acredita que o processo tende a ser célere. Ele também destacou que não será necessária nenhuma alteração legislativa para a transferência da gestão do Porto para o Estado.

Regionalização reduzirá burocracia, diz secretário nacional de Portos

Porém, segundo o deputado federal Beto Mansur, o presidente da República pediu maiores informações sobre a questão para facilitar a tomada de decisão. “Tem toda chance de sair (a regionalização do Porto de Santos) em uma canetada. Acho uma grande medida, que vai fazer o Porto crescer com mais rapidez”.

Segundo o parlamentar, que fará a interlocução entre Temer e a Secretaria Nacional de Portos, tudo depende da entrega das informações que foram solicitadas pelo presidente. “Agora, a gente precisa do apoio do Ministério dos Transportes para a solução dessa questão tão importante para o Porto de Santos. Só quem está perto, quem vive e sente o Porto é capaz de fazê-lo crescer”.

Burocracia

Para Campos, a regionalização do Porto ajudará a resolver um dos grandes problemas apontados pela iniciativa privada que atua nos complexos portuários brasileiros: a burocracia.

Durante sua participação no Santos Export Brasil, o secretário nacional de Portos apontou que é possível que a gestão do cais santista seja compartilhada entre União, Estado e os municípios da região. Diante disso, o governador do Estado, Márcio França, ao ser informado da proposta durante o seminário, defendeu que as nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista participem da gestão do complexo marítimo.

Para empresários do cais santista, a medida é bem-vinda. Porém, eles apontaram que são necessários cuidados relacionados à politi-zação da administração portuária. Segundo executivos, isto pode acontecer com as indicações de executivos na Autoridade Portuária.

Um maior planejamento de investimentos, principalmente nos acessos terrestres e aquaviários, também é um anseio dos usuários do Porto. Os executivos também apontam a necessidade de definição de políticas públicas de longo prazo para o setor.

Questionado sobre o pedido de regionalização do Porto, o Governo do Estado não respondeu até o fechamento desta edição”.

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