Comércio exterior: migração para o Novo Processo de Exportação entra na reta final

Comércio exterior: migração para o Novo Processo de Exportação entra na reta final
Fonte: Firjan, 18/06/18.

Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

“Os exportadores fluminenses devem estar atentos ao cronograma de desligamento dos sistemas de exportação, que se aproxima das etapas finais. A partir de 2 de julho haverá a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial (NOVOEX), tornando o Novo Processo de Exportação obrigatório para todas as operações. O desligamento do sistema antigo é mais uma etapa da implementação do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

“É importante que os exportadores comecem a usar o quanto antes o Novo Processo, de modo a se adaptarem com o procedimento e terem a oportunidade de relatar erros ou dificuldades antes do desligamento total dos sistemas antigos”, orienta Claudia Teixeira, especialista em Comércio Exterior da FIRJAN Internacional.

O Programa Portal Único, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), criou a Declaração Única de Exportação (DU-E). O documento, integrado à Nota Fiscal Eletrônica, substitui o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). A iniciativa é uma das prioridades elencadas no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025 para desburocratização no comércio exterior.

Os associados que tiverem dúvidas na transição para o novo sistema podem entrar em contato via comex@firjan.com.br. Além disso, em 19 de julho, a Federação oferece um curso, em parceria com a Funcex, sobre a operacionalização da DU-E. No dia seguinte, sedia o 53º Seminário de Operações de Comércio Exterior, que abordará este tema.

Cronograma para desligamento dos sistemas de exportação:

02/07– Desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX.
Setembro/2018 – Desligamento dos sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação Grande Porte” para o registro de todas as declarações de exportação.

Etapas anteriores:

16/04 – Desativação dos códigos de operação para a DSE.
07/05 – Desativação da função de registro de declarações de exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte” para todos os modais.
04/06 – Desativação progressiva dos códigos de enquadramento das operações de exportação do sistema NOVOEX”.

Antaq prepara licitação de segundo terminal de líquidos

Antaq prepara licitação de segundo terminal de líquidos
Agência autorizou abertura de consulta pública para o arrendamento de instalação que era operada pela Vopak.
Fonte: Fernanda Balbino, A Tribuna, 19/06/2018.

Foto: Carlos Nogueira/AT (Divulgação).

Foto: Carlos Nogueira/AT (Divulgação).

“A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou os trâmites para o arrendamento de um segundo terminal de líquidos na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do Porto de Santos. Além da licitação de uma instalação marcada para o dia 28 de setembro, o órgão autorizou a abertura de consulta pública, que será realizada entre esta terça e que realizará entre esta terça-feira (19) e o dia 30 de julho, para uma outra área, que era anteriormente ocupada pela Vopak Brasil.

Esta gleba recebeu a denominação de STS13A pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC). O terreno tem 38,3 mil metros quadrados. A capacidade de movimentação não foi informada pela pasta, assim como os investimentos necessários para a área.

Entre 1986 e 2011, a área foi operada pela Vopak Brasil. Hoje, a gleba está inoperante, após a suspensão, pela Justiça, de um processo licitatório realizado em maio de 2012. Na ocasião, a operadora portuária Cattalini ofereceu a melhor proposta à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) para arrematar a área. O ágio foi de R$ 80,7 milhões.

A segunda melhor oferta foi feita pela Ultracargo Operações Logísticas – R$ 78 milhões. O lance da VPK, associada à Vopak na disputa, foi de R$ 39,8 milhões para que a Vopak mantivesse o controle do terminal.

De acordo com a Antaq, serão necessárias consultas à Prefeitura de Santos e à Autoridade Aduaneira, além da Codesp, sobre a existência de eventuais ações judiciais em trâmite naquela área.

Na resolução publicada ontem, a agência reguladora também determinou à Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade (GMS) a apresentação do Termo de Referência Ambiental da unidade.

Este é o segundo terminal especializado na movimentação de granéis líquidos que o Governo Federal pretende licitar no Porto de Santos. Na semana passada, a Antaq informou que licitará o STS 13 em setembro. Trata-se da instalação operada atualmente pela Granel Química na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do complexo marítimo.

Neste caso, o futuro arrendatário da unidade deve investir R$ 198 milhões para a reposição dos tanques, segundo estimativa do Governo Federal. O critério do leilão será o maior valor de outorga. O prazo contratual é de 25 anos, prorrogável até 70 anos, como previsto na legislação vigente.

Considerado como uma unidade de armazenagem de uso misto, o STS13 tem 54.221 metros quadrados, com 99 tanques pressurizados para produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, com capacidades variando de 150 a 2370 metros cúbicos. No total, pode armazenar 97.720 metros cúbicos. Conta ainda dutos que o ligam a dois dos berços de atracação da ilha, distantes 700 metros de seu pátio.

Segundo a documentação da licitação, elaborado pela EPL, os tanques, as linhas e as bombas do terminal são removíveis e serão retirados pelo atual detentor da área, a Granel Química, ao término da exploração. Dessa forma, o vencedor da licitação terá de investir na reposição deles.

Já licitados

Nove terminais portuários de Santos estavam na relação de áreas que seriam licitadas pelo Governo Federal há três anos. Mas, desses, apenas três arrendamentos portuários foram concluídos. Os outros ainda aguardam aval da capital federal.

Os três primeiros arrendamentos renderam um total de R$ 430,6 milhões ao Governo Federal. Este valor se refere apenas aos pagamentos de outorgas dos lotes – um na Ponta da Praia, um no Macuco e o terceiro no Paquetá”.

Santos Brasil tem prejuízo de R$ 6 milhões no primeiro trimestre

Santos Brasil tem prejuízo de R$ 6 milhões no primeiro trimestre
Fonte: Portos e Navios, 20/06/2018.

Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

“No primeiro trimestre de 2018, a Santos Brasil apresentou prejuízo líquido de R$ 6,0 milhões. Com a nova metodologia contábil que a companhia passou a adotar para o arrendamento dos terminais portuários, a Demonstração de Resultados sofreu alterações: houve um incremento nas Despesas de Amortização do Intangível, impactando diretamente o Resultado do Exercício.

A mudança também alterou o tratamento do arrendamento de operacional (off-balance) para financeiro – ou seja o EBITDA dos terminais portuários deixa de refletir as despesas com arrendamento pagas à autoridade portuária, antes representadas pela rubrica “Custos de Arrendamento e Infraestrutura”. Para manter a análise comparativa com períodos anteriores, a companhia calculou o “EBITDA pró-forma”, que equivale ao EBITDA calculado pelo método anterior. No primeiro trimestre de 2018, o “EBITDA pró-forma” somou R$ 16,6 milhões, com margem de 7,8%. O “EBITDA pró-forma” recorrente do primeiro trimestre de 2018 foi de R$ 22,9 milhões, com margem de 10,7%.

A Companhia encerrou o primeiro trimestre de 2018 com um saldo de caixa de R$ 253,4 milhões e caixa líquido de R$ 33,2 milhões. No período, foram investidos R$ 20,0 milhões, sendo praticamente todo o CAPEX na compra de novos equipamentos para o Tecon Vila do Conde.

Catálogo da Indústria Marítima

A Santos Brasil fechou o primeiro trimestre de 2018 com crescimento de 0,5% no volume operado em relação ao primeiro trimestre de 2017, totalizando 253.157 contêineres movimentados em seus três terminais — Santos (SP), Imbituba (SC) e Vila do Conde (PA). Desconsiderando o volume do serviço ESA, que deixou de ser operado em abril de 2017 no Tecon Santos, o aumento é de 18,2% na comparação com o mesmo período de 2017.

O Tecon Vila do Conde movimentou 23.992 contêineres no primeiro trimestre de 2018, volume 38,2% superior à movimentação do terminal no primeiro trimestre de 2017. As operações de longo curso representaram 69,9% do volume total e tiveram crescimento de 43,7%. O volume de cabotagem, que representou 30,1% do total movimentado no primeiro trimestre de 2018, foi 27,0% maior em relação ao primeiro trimestre de 2017. Os investimentos em modernização de equipamentos do Tecon Vila do Conde, realizados a partir da renovação antecipada do arrendamento concedida em novembro de 2017, somaram R$ 19,2 milhões no primeiro trimestre de 2018 e já começaram a contribuir para elevar o nível de produtividade do terminal.

No Tecon Imbituba, a movimentação cresceu 84,6% (13.798 contêineres) no primeiro trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, sendo 6.535 contêineres do serviço asiático ASAS, com 13 navios operados. Esse volume movimentado pelo serviço asiático no primeiro trimestre de 2018 foi 37% superior ao trimestre anterior.

O Tecon Santos movimentou 215.367 contêineres no primeiro trimestre de 2018, volume 5,1% menor se comparado ao primeiro trimestre de 2017. Não considerando o volume do serviço ESA, a movimentação do primeiro trimestre de 2018 cresceu 13,7%. O market-share do terminal no Porto de Santos foi de 34,2% no trimestre.

Na logística, houve um aumento de 37,9% no volume de armazenagem em comparação ao primeiro trimestre de 2017. O TEV movimentou 71.560 veículos no primeiro trimestre de 2018, uma leve queda de 2,5% em comparação ao primeiro trimestre de 2017″.

UE responde tarifas de Trump com sobretaxa de 25% a partir de 6ª-feira

UE responde tarifas de Trump com sobretaxa de 25% a partir de 6ª-feira
Fonte: Philip Blenkinsop, Reuters via Yahoo Notícias, 20 de junho de 2018.

Foto: Reuters/Leah Millis (Divulgação).

Foto: Reuters/Leah Millis (Divulgação).

“BRUXELAS (Reuters) – A União Europeia vai começar a cobrar tarifas de importação de 25 por cento sobre uma série de produtos norte-americanos na sexta-feira, depois que Washington impôs sobretaxas para aço e alumínio do bloco no início de junho, disse a Comissão Europeia nesta quarta-feira.

A medida confirma a disputa que pode se transformar em uma guerra comercial em larga escala, especialmente se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumprir sua ameaça de taxar carros europeus.

A Comissão adotou formalmente a medida que estabelece as tarifas sobre 2,8 bilhões de euros (3,2 bilhões de dólares) em mercadorias dos EUA, incluindo produtos de aço e alumínio, agrícolas, bourbon, jeans e motocicletas.

“Não queremos estar nesta posição”, disse a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmstrom, em um comunicado, acrescentando que a decisão “unilateral e injustificada” dos EUA deixou a UE sem escolha.

Ela classificou a resposta da UE como proporcional e de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio, e disse que elas serão retiradas se Washington remover suas tarifas sobre metais. As exportações de aço e alumínio da UE que agora têm tarifas dos EUA totalizam 6,4 bilhões de euros.

Donald Trump golpeou UE, Canadá e México com tarifas de 25 por cento sobre o aço e 10 por cento sobre o alumínio no início de junho, pondo fim às isenções que estavam em vigor desde março.

O Canadá anunciou que irá impor tarifas retaliatórias sobre 12,5 bilhões de dólares em exportações dos EUA em 1 de julho. O México colocou tarifas sobre produtos norte-americanos que vão desde o aço até a carne suína há duas semanas”.

Centro-Oeste lidera produção agropecuária do país cujo valor total é de R$ 552 bilhões

Centro-Oeste lidera produção agropecuária do país cujo valor total é de R$ 552 bilhões
Lavouras têm o segundo melhor resultado desde 1989. Maiores altas em relação ao ano passado são alcançadas pelo algodão, cacau, café e soja.
Fonte: MAPA, 19/06/2018.

Foto: Mapa/Divulgação.

Foto: Mapa/Divulgação.

“O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2018 está estimado em R$ 552 bilhões, 2,3% abaixo do montante de 2017. As lavouras participam com R$ 377 bilhões e a pecuária, com R$ 174,9 bilhões. As lavouras tiveram queda de 0,5% e, a pecuária, de 6 %. O valor da pecuária (31,7% do VBP) é o menor dos últimos seis anos, e as lavouras (68,3% do VBP) apresentam o segundo maior valor desde 1989.

Entre vinte produtos das lavouras os que apresentam os maiores aumentos do valor da produção em relação ao ano passado, são: algodão, 32,3%; cacau, 27,6%; café, 9,1%; soja, 8,9%, Nesse grupo, o algodão é um destaque pelo aumento de produção e também pelos preços recebidos pelos produtores. O café tem desempenho determinado especialmente pelo aumento de 24,2% (café arábica) da safra deste ano.

Os maiores decréscimos do valor da produção vêm ocorrendo no arroz, -21,1%; feijão, -26,3%, laranja, -20,8% e uva, -31,3%. Em percentuais menores de queda podem ser relacionados, banana, cana de açúcar, mandioca e milho. Para o feijão, arroz e laranja, as quedas de preços são a principal causa do decréscimo no faturamento neste ano, observa José Garcia Gasques, Coordenador Geral de Estudos e Análises do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Todas as atividades que fazem parte da pecuária apresentam valor menor que em 2017. Suínos e aves apresentam as maiores quedas, -13% e -11,3%, respectivamente.

Os resultados regionais mostram como tem sido observado, liderança da região Centro-Oeste, com valor de R$ 158,82 bilhões, seguida por Sudeste, R$ 138,12 bilhões, Sul, R$ 133,68 bilhões, Nordeste, R$ 51,49 bilhões e Norte, R$33,24 bilhões, lembra Gasques”.

Presidente da Comissão de Ética da Presidência diz que MAPA está na vanguarda

Presidente da Comissão de Ética da Presidência diz que MAPA está na vanguarda
Luís Navarro, que nesta semana, esteve no Ministério da Agricultura, comentou sobre a importância da criação do Selo Agro+ Integridade.
Fonte: MAPA, 20/06/2018.

Foto: Noaldo Santos/Mapa (Divulgação).

Foto: Noaldo Santos/Mapa (Divulgação).

“O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luís Navarro, em entrevista ao portal do MAPA disse que ao criar o Selo Agro+ Integridade, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assume “uma posição de destaque, de vanguarda, e sinaliza algo muito positivo para o mercado ao dizer que valoriza as empresas que trabalham corretamente”.

“Somente a Controladoria Geral da União (CGU) tem algo semelhante, que é o Pró-Ética”, disse Navarro. “Nenhum outro Ministério tem algo específico como o Ministério da Agricultura para o setor do agronegócio.”

Navarro acredita que, na atual velocidade dos acontecimentos, haverá programas de compliance para todo o mercado no prazo de cinco anos. E lembrou o exemplo do MAPA que passou a exigir compliance das empresas com contratos acima de R$ 5 milhões, e de exigências que também estão ocorrendo nessa mesma direção em legislações de governos do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro.

“Nas empresas estatais, a Lei 13.303, já impôs o compliance como obrigatório”, explicou Navarro. “Nos órgãos de administração direta , e novamente eu cito o exemplo Ministério da Agricultura, que está fazendo um dos melhores trabalhos de compliance, deve demorar um pouco mais, já que não dispõem dos mesmos meios das estatais”.

O presidente da Comissão de Ética Pública nota que há uma mudança positiva na implementação de programas de compliance nas empresas privadas, estatais e instituições governamentais. “A gente costuma dizer que compliance, integridade, não é uma jabuticaba, não é uma criação brasileira. E cada vez mais está se transformando de algo que era desejável, incentivado, para praticamente obrigatório”.

Navarro revelou estar convencido de que os mercados internacionais veem uma empresa premiada com o selo com ‘bons olhos’ de maneira diferente do que uma empresa que não tem.

“Esse tipo de ação, de visibilidade, pode ser decisivo para que uma empresa ou governo decida fazer negócio com uma empresa e não com outra. É o que tem acontecido largamente em outras áreas de negócios. É com bastante tranquilidade e convicção que afirmo que, em vários casos, ter visto empresas se recusando a fazer negócios com quem não dispõe de programa de integridade”.

Navarro aproveitou para alertar sobre ao risco de banalizar a concessão de selos pela iniciativa privada. Um selo concedido pelo Estado apresenta garantia maior, afirmou. “O que está acontecendo é o aparecimento de muita certificação. Agora, temos o IS0 37001, novo, aprovado no ano passado. A gente que trabalha com isso fica com receio da banalização. Se o ISO resolvesse o problema de gestão, de eficiência, por exemplo, o Brasil só teria uma empresa eficiente. Pense bem: se quero que você me certifique, preciso lhe contratar. E se sou um particular, tenho que pagar. Na hora em que você paga para receber um selo, não é que você esteja subornando, mas é para que o trabalho seja feito. Está claro que há um certo conflito de interesses”.