Contrato da Santos Brasil é investigado pelo Ministério Público Federal

Contrato da Santos Brasil é investigado pelo Ministério Público Federal
Fonte: A Tribuna via Portos e Navios, 21 Setembro 2017.

Foto: Divulgação.

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“O Ministério Público Federal investiga supostas irregularidades na formação do Consórcio Santos Brasil, que venceu a concessão para operar o maior terminal de contêineres do País, no Porto de Santos. Em vídeo gravado há três anos, Arthur Joaquim de Carvalho, sócio do grupo Opportunity, do empresário Daniel Dantas, confessa que cometeu fraude na formação do consórcio, em 1997, para que o Grupo Libra, um dos maiores operadores de terminais portuários do Brasil, entrasse sem aparecer através de um fundo de investimento do grupo. A denúncia foi veiculada na manhã de hoje (21) no jornal Bom Dia Brasil.

O Porto de Santos, o maior da América Latina, era operado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ligada ao Ministério dos Transportes. Em 1997, durante a privatização, a Codesp passou toda a operação para empresas privadas e hoje apenas administra o Porto.

Além do MPF, técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União estão analisando os contratos do Porto de Santos. A Secretaria de Controle Interno da Presidência já analisou o vídeo e considerou que as denúncias são consistentes e precisam ser apuradas.

Em documento, a Secretaria informa que não foi possível identificar o suposto impedimento do grupo Libra de participar da licitação porque o edital do leilão não foi localizado.

O procurador da República, Thiago Lacerda Nobre (MPF-SP), diz que “se as denuncias se comprovarem, o contrato de concessão pode ser anulado”.

Resposta

Procurada pela Reportagem do Diário do Litoral, a Santos Brasil nega qualquer irregularidade em todo o processo licitatório do Tecon Santos. Informa que não são verdadeiros os fatos citados, que teriam ocorrido há mais de 20 anos e que seriam anteriores à sua própria constituição. Além disso, esclarece que o Consórcio Vencedor da licitação foi constituído pelas empresas 525 Participações S/A, Opportunity Leste S/A, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Previ e Sistel, não contando com a participação de qualquer empresa ligada ao Grupo Libra.

A empresa afirma que todas as cláusulas do edital foram rigorosamente cumpridas e que nos seus 20 anos de operação superou as obrigações contratuais de investimento.

O Grupo Libra informa que não irá se pronunciar sobre o assunto”.

Cearáportos tem atuação ampliada e passa a se chamar CIPP S.A

Cearáportos tem atuação ampliada e passa a se chamar CIPP S.A
Fonte: Governo do Ceará via Portos e Navios, 21 Setembro 2017.

Foto: Divulgação.

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“A Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) ganhou novo objeto social e área de atuação. A Mensagem nº 8163, de 11 de agosto de 2017, enviada pelo governador Camilo Santana para a Assembleia Legislativa, que moderniza a legislação da Companhia, foi aprovada na sessão desta quinta-feira (21).

Com isso, a Cearáportos teve ampliado seu objeto social, alterando sua vinculação administrativa e tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária. A proposição também altera a denominação social da Cearáportos para Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) para dar maior abrangência à sua atuação. Com isso, a companhia CIPP S.A passa a atuar vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e não mais à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

A proposta amplia o objeto social da Cearáportos para que atue também na administração, operação, exploração e desenvolvimento do Terminal Portuário do Pecém, da zona industrial adjacente e da ZPE-CE, que compõem juntas o Complexo Industrial Portuário do Pecém. Desta forma, modifica a legislação que trata da atuação da ZPE-CE, para que seja integrada à Cearáportos.

Segundo o governador Camilo Santana, tais mudanças são necessárias para incrementar a atuação dessas duas companhias estaduais, essenciais para promover de maneira ainda mais efetiva o desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, notadamente o Complexo Industrial e Portuário do Pecém”.

Dólar cai ante real com exterior após tensão por Coreia do Norte e atento a cena política local

Dólar cai ante real com exterior após tensão por Coreia do Norte e atento a cena política local
Fonte: Claudia Violante, Reuters via Yahoo Notícias, 22 de setembro de 2017.

Foto: Ilustração/Reprodução Google Imagens.

Foto: Ilustração/Reprodução Google Imagens.

“SÃO PAULO (Reuters) – O dólar operava em queda ante o real nesta sexta-feira, devolvendo parte da alta da véspera em sintonia com o comportamento da moeda no exterior após novas ameaças norte-coreanas aumentarem as tensões com os Estados Unidos.

Às 10:00, o dólar recuava 0,35 por cento, a 3,1335 reais na venda, depois de terminar a véspera a 3,1444 reais, em alta de 0,48 por cento. O dólar futuro tinha leve baixa de cerca de 0,20 por cento.

“Mais uma vez, os investidores seguem com sangue frio no que tange o tema, dado que já foram diversos os episódios de cautela sem consequências efetivas”, afirmou a corretora H.Commcor sobre o assunto, acrescentando que “dado que hoje é o último dia da semana, um possível enxugamento de risco, mesmo que discreto, faria todo o sentido”.

A Coreia do Norte disse nesta sexta-feira que pode testar uma bomba de hidrogênio sobre o oceano Pacífico, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou destruir o recluso país, e o líder norte-coreano, Kim Jong Un, prometeu fazer com que Trump pague caro por suas ameaças.

O dólar recuava ante uma cesta de moedas e, principalmente, ante o iene, em meio à aversão ao risco dos investidores, ampliada pelo rebaixamento da China pela S&P.

A moeda também cedia ante divisas de países emergentes, como os pesos chileno e mexicano e o rand sul-africano.

Internamente, os investidores seguiam monitorando o cenário político local, com o encaminhamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, diante da possibilidade de atrasar o andamento das reformas.

“Isso pode fazer o dólar testar novamente os 3,15 reais, uma vez que a votação da denúncia deve atrasar ainda mais a apreciação da reforma da Previdência”, avaliou o gerente de tesouraria do Banco Confidence, Felipe Pellegrini.

O Banco Central fará novo leilão de swap cambial tradicional –equivalente à venda futura de dólares– para rolagem do vencimento de outubro. A oferta será de até 12 mil contratos”.

Imposto de importados poderá ser pago no cartão de crédito

Imposto de importados poderá ser pago no cartão de crédito
As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte preencherem declarações de importação em papel.
Fonte: Agência Brasil via Portal Contábeis, 22/09/2017.

Foto: Ilustração/Reprodução Google Imagens.

Foto: Ilustração/Reprodução Google Imagens.

“A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas. Nos próximos 30 dias, o consumidor poderá pagar pela internet e com cartão de crédito o Imposto de Importação incidente sobre as mercadorias compradas em sites no exterior.
O novo sistema consta de instrução normativa da Receita Federal publicada na última segunda-feira (18/09) no Diário Oficial da União. Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, o fisco atualizou as normas para a entrada no novo sistema informatizado e harmonizou a legislação entre as compras pelos Correios e por meio de empresas privadas de remessa expressa.
As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte (no caso de compras de mercadorias de maior valor ou com risco sanitário ou biológico) preencherem declarações de importação em papel. Além disso, a triagem das mercadorias passará a contar com o auxílio de equipamentos informáticos que automaticamente selecionam as encomendas com maior risco. Somente essas duas mudanças, explicou Medina, reduzirá de cinco a seis dias o processamento das mercadorias.
A modernização das notificações de pagamento de impostos reduzirá o prazo em mais dois ou três dias. Atualmente, o comprador recebe uma correspondência em casa avisando para pagar o imposto em dinheiro em alguma agência dos Correios e retirar a mercadoria. Daqui a um mês, o processo será automatizado. O comprador receberá uma correspondência para cadastrar-se num Portal do Importador mantido pelos Correios, onde poderá imprimir o boleto e pagar o imposto.
A mercadoria será entregue em casa logo após a confirmação do pagamento do imposto, sem a necessidade de deslocamento a uma agência dos Correios. A partir das compras seguintes, o próprio sistema de rastreamento das mercadorias oferecido pelos Correios avisará o comprador da cobrança do imposto.
Para quem compra por meio de empresas privadas de entrega, o procedimento será semelhante ao atual, no qual a companhia recolhe o imposto na entrega da mercadoria. A Receita Federal já tinha desenvolvido um sistema de declarações eletrônicos de importação para as empresas de entregas expressas. “O que fizemos foi harmonizar a legislação entre as remessas pelos Correios e pelas entregas expressas e criar um sistema informático integrado entre a Receita e os Correios“, explicou Medina.

IMPOSTOS

Nenhuma alíquota foi alterada. Atualmente, encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas de até US$ 50 são isentas de Imposto de Importação (II). Para as encomendas de empresas para pessoas físicas, é cobrado 60% de II mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , dependendo da unidade da Federação. Pela legislação, livros, jornais, revistas e periódicos, são isentos. Medicamentos de até US$ 10 mil também são isentos, mas o contribuinte precisa mandar uma cópia da receita médica para os Correios, que a encaminhará para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nas compras de até US$ 500, o pagamento do imposto é feito por meio da guia emitida pelos Correios. Para compras de US$ 500 a US$ 3 mil, o cliente também pagava nos Correios, mas tinha de preencher uma declaração especial de importação.
Acima de US$ 3 mil, a importação não poderia mais ser feita pelos Correios. O cliente ou a empresa de entrega expressa tinha de encaminhar um despachante a um terminal de processamento e pagar os impostos pelo regime comum, que inclui Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Com o novo sistema informatizado, todas as importações, mesmo das mercadorias acima de US$ 3 mil, poderão ser feitas pelos Correios e entregues na casa do comprador, dispensando o preenchimento de declarações. No caso da compra de medicamentos, o cliente poderá escanear a receita médica e enviá-la ao Portal do Importador, que encaminhará o documento no mesmo instante à Anvisa.

IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA

O sistema também permitirá a identificação automática do CPF do comprador, o que permite a isenção de impostos em circunstâncias especiais, como admissão temporária de mercadorias (um equipamento que fica temporariamente no país) e bagagens esquecidas por algum turista no exterior. Até agora, esses bens, para não pagarem imposto, teriam de ser transportados por modo convencional e retirados em algum porto ou aeroporto.
Segundo Medina, a identificação automática do CPF também permitirá a importação, por meio dos Correios, de mercadorias para uso comercial, como reagentes químicos para laboratórios e próteses e material cirúrgico para hospitais, e para uso científico. Até agora, esses produtos tinham de ser importados pelo modo convencional para serem isentos – no caso dos produtos científicos – ou pagarem tributação especial – no caso de bens de uso comercial”.

Empresas portuárias são multadas pela Cetesb em R$ 3,2 milhões

Empresas portuárias são multadas pela Cetesb em R$ 3,2 milhões
Maior autuação foi aplicada à Citrosuco, onde, na última segunda-feira, ocorreu um vazamento de amônia.
Fonte: A Tribuna, 22/09/2017.

Foto: Alexsander Ferraz/AT (Divulgação).

Foto: Alexsander Ferraz/AT (Divulgação).

“Três empresas que operam no Porto de Santos foram multadas nesta sexta-feira (22) pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). As autuações somam R$ 3,2 milhões e são oriundas de acidentes ocorridos na semana passada e que causaram problemas ambientais e riscos à saúde da população.

A empresa Citrosuco, que opera no armazém 29 do cais, foi multada em R$ 2,5 milhões, pelo vazamento de gás de amônia na casa de máquinas do terminal, na noite da última segunda-feira (18). O incidente deixou duas vítimas, que foram levados à Santa Casa de Santos, após sofrerem uma queda com trauma, além de distúrbio respiratório com irritação nos olhos.

Conforme apurado pela Reportagem, os dois funcionários terceirizados faziam a manutenção de dutos quando ocorreu o rompimento de uma tubulação e de uma válvula de segurança, que causou a liberação do gás de amônia na atmosfera.

Dias antes, ocorreram dois outros acidentes, ainda na faixa do porto. A empresa Copersucar, que opera nos armazéns 20/21, recebeu multa de R$ 600 mil pela emissão de material particulado na atmosfera, após incêndio ocorrido no dia 17 de setembro, no elevador e na correia transportadora de descarga do armazém. Conforme a Cetesb, no momento do acidente, havia milho sendo transportado nas esteiras.

Na Ilha Barnabé, que abriga várias empresas que armazenam combustíveis e produtos inflamáveis na parte continental do porto, a empresa Adonay Química também foi multada em R$ 175 mil pelo lançamento de óleo diesel S-10, no Canal do Estuário de Santos, no último dia 16.

O acidente ocorreu por volta de 20 horas, quando o navio NS Stella estava descarregando 180 litros de óleo diesel. Na ocasião, para que o produto não se espalhasse, a empresa instalou barreiras de contenção e, ao longo da madrugada de sábado para domingo, houve a remoção do óleo diesel.

Estimativa da Cetesb, divulgada por A Tribuna no dia seguinte, aponta que aproximadamente 1.500 litros de óleo vazaram da embarcação. As três empresas já foram procuradas para se manifestar sobre o caso”.

Camex zera Imposto de Importação para 115 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil

Camex zera Imposto de Importação para 115 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil
Novos ex-tarifários foram publicados hoje no Diário Oficial da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC , 22 de Setembro de 2017.

Foto: Divulgação.

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“Brasília (22 de setembro) – Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a descrição dos 115 equipamentos sem produção no Brasil que terão alíquotas de importação reduzidas de 16% e 14% a zero, até 30 de junho de 2019.

A Resolução Camex nº 78 especifica os 105 ex-tarifários para bens de capital, sendo 85 referentes a pedidos novos e 20 a pedidos de renovação, e a Resolução Camex nº 77 traz a relação de dez ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (oito novos e duas renovações).

As empresas que solicitaram o benefício à Camex informaram que a redução de alíquotas para os 115 itens vai diminuir custos de investimentos produtivos. Os equipamentos importados serão utilizados em projetos nos quais o setor privado vai investir mais de US$ 798 milhões, principalmente nos setores da construção civil, automotivo e alimentício.

Os maiores investimentos serão na construção de uma rodovia na região Sudeste; na produção de novo modelo de veículo de passageiros; e na ampliação da capacidade de produção de cápsulas para bebidas.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. As regras para a concessão dos ex-tarifários integram a Resolução Camex nº 66/2014″.